Termos de Uso do SurgFlow

Termos de Uso do SurgFlow — Versão 1.0 Bem-vindo(a) ao SurgFlow. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma por usuários internos (cirurgiões, secretárias, equipe administrativa, financeiro e demais perfis autorizados). Ao clicar em "Aceitar", você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições abaixo. 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS O uso do SurgFlow está condicionado à aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve prosseguir com o acesso. A aceitação é registrada eletronicamente, com data, hora, identificação do usuário e cópia integral do texto aceito. 2. FINALIDADE DA PLATAFORMA O SurgFlow é uma plataforma de gestão de agenda cirúrgica e ambulatorial, cadastro de pacientes, controle financeiro, faturamento de honorários, gestão de equipes e indicadores gerenciais para cirurgiões e clínicas. O SurgFlow não substitui prontuário eletrônico oficial, não emite decisão clínica e não substitui o julgamento profissional do médico. Toda decisão assistencial é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde. 3. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA Você é responsável por: (a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; (b) manter sigilo absoluto sobre sua senha e demais credenciais; (c) não compartilhar seu acesso com terceiros; (d) notificar imediatamente o suporte em caso de suspeita de uso indevido. Todas as ações realizadas com suas credenciais são presumidas como tendo sido praticadas por você. 4. USO ADEQUADO Você se compromete a utilizar o SurgFlow de acordo com a legislação vigente, as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais (CRM), as resoluções aplicáveis à sua categoria profissional e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). É vedado: inserir dados falsos, utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, tentar contornar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou extrair dados de forma não autorizada. 5. DADOS DE PACIENTES E LGPD Os dados pessoais e sensíveis de pacientes inseridos na plataforma pertencem ao paciente. O cirurgião e/ou a clínica que insere tais dados atua como Controlador, sendo responsável pela base legal de tratamento (consentimento, execução de contrato assistencial, obrigação legal, tutela da saúde, entre outras). O SurgFlow atua como Operador, tratando os dados estritamente conforme as instruções do Controlador e para os fins de prestação do serviço. O sigilo médico-paciente é absoluto e indelegável. 6. CONFIDENCIALIDADE FINANCEIRA E ISOLAMENTO POR CIRURGIÃO O SurgFlow aplica isolamento financeiro estrito: cada cirurgião visualiza apenas a sua própria receita, despesas e indicadores. Perfis de apoio (secretária, financeiro) operam exclusivamente sob delegação ativa do cirurgião responsável. O uso indevido da delegação, a tentativa de acessar dados financeiros de terceiros ou o compartilhamento de informações financeiras fora do contexto autorizado constituem violação grave destes Termos. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o software, código-fonte, marca, layout, identidade visual e materiais técnicos do SurgFlow são de propriedade exclusiva de seus titulares e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os dados clínicos, financeiros e operacionais inseridos por você permanecem de propriedade do cirurgião e/ou da clínica responsável, sendo armazenados e processados pelo SurgFlow exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço. 8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO O SurgFlow envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura. No entanto, o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou contingências técnicas. Esta versão dos Termos não estabelece nível de serviço (SLA) contratual; condições específicas de disponibilidade serão objeto de contrato comercial próprio quando aplicável. 9. ENCERRAMENTO DE ACESSO O acesso ao SurgFlow poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, inadimplência da assinatura, uso indevido, ordem judicial ou solicitação do próprio usuário. Em caso de encerramento, será respeitado o direito de portabilidade e exportação dos dados, conforme política de privacidade vigente e a LGPD. 10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. Sempre que uma nova versão for publicada, será exigido novo aceite no próximo acesso. O histórico de aceites fica registrado de forma auditável. 11. CONTATO E SUPORTE Dúvidas, solicitações de exercício de direitos do titular (LGPD) ou notificações de incidentes devem ser encaminhadas aos canais oficiais de suporte do SurgFlow. Ao clicar em "Aceitar Termos de Uso do Sistema", você confirma a leitura integral, a compreensão e a concordância com todas as cláusulas acima.